EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA
A Coordenação do Curso de Graduação em Nutrição da UFSC vem prestar esclarecimentos aos seus graduandos sobre o uso indevido do grau de Nutricionista por estudantes ainda não graduados do Curso.
Para poder exercer a profissão de Nutricionista, o graduando da UFSC precisa ter concluído com aprovação todas as etapas de formação acadêmica (disciplinas obrigatórias, estágios curriculares, atividades complementares, Trabalho de Conclusão de Curso) e ter colado o grau de Nutricionista em cerimônia oficial desta instituição. Após a conclusão de tais etapas, deve oficializar a sua atuação profissional junto ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da região em que vai atuar, obtendo assim licença para desenvolver suas habilidades profissionais.
Assim, prestar orientação ou atendimento nutricional, seja na forma presencial ou digital, independente da ferramenta utilizada de comunicação, por graduando, representa prática ilegal da profissão de Nutricionistas.
Esta prática não somente infringe o código de ética profissional (disponível em http://www.cfn.org.br) como é passível de punição, de acordo com a Resolução 209/98, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de infrações movidos contra pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências. Nesta normativa, o descumprimento de normas e preceitos contidos nos instrumentos legais que regem o funcionamento dos CFN/CRNs, caracteriza o cometimento de infração, passível de penalização.
Desta forma, a Coordenação do Curso de Nutrição da UFSC comunica aos seus graduandos que, exercer a profissão de Nutricionista sem ter concluído todas as etapas necessárias para a obtenção de grau de Nutricionista, bem como o devido cadastramento no CRN, constitui prática ilegal e passível de penalização.
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