Os docentes do Departamento de Nutrição vêm, por meio desta nota, manifestar apoio à greve dos estudantes do Curso de Nutrição, bem como aos demais estudantes de graduação da UFSC, representados pela figura do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Em virtude do contingenciamento de 30% das verbas discricionárias pelo Ministério da Educação no ano de 2019, a UFSC corre o sério risco de não conseguir manter suas atividades até o final do semestre. Mais especificamente, conforme explicitado pela Administração Central da UFSC, caso não sejam liberados os valores contingenciados/cortados, o semestre poderá ser interrompido na metade do mês de outubro. Também, o orçamento previsto pelo MEC para o ano de 2020 prevê um corte de 40% da verba destinada à UFSC, fato este que causa insegurança sobre o potencial de funcionamento da UFSC no ano seguinte. Essa situação orçamentária enfrentada pela UFSC gerou uma série de consequências aos estudantes, como interrupção de editais de bolsas de estudos de diversas modalidades, cancelamento da Semana de Pesquisa e Extensão (SEPEX) de 2019, além dos cortes no orçamento do Restaurante Universitário (RU).
O RU tem importante papel social na comunidade acadêmica da UFSC, atendendo cerca de 11 mil usuários/dia. O corte de orçamento da universidade traz como consequência direta o risco iminente do encerramento de as atividades do RU, e consequente desassistência aos seus usuários. Cabe destacar que o RU atende cerca de 2000 estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Portanto, o fechamento do RU representa risco de situação de fome e expõe esses estudantes à Insegurança Alimentar e Nutricional caracterizando violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada (SOLIGO; MORENO; MARCON, 2019). Ainda, o fechamento do RU coloca em risco a permanência de diversos estudantes na universidade, dada a impossibilidade de se manterem na universidade por falta de condições socioeconômicas de se alimentarem em outros locais, aprofundando a já grande desigualdade social presente em nossa sociedade.
Ainda, o contingenciamento das verbas discricionárias forçou a UFSC a realizar revisão de contratos com prestadores de serviços terceirizados, o que acarretou demissões de funcionários, além de comprometimento da limpeza dos centros de ensino, da segurança e da alimentação de todos os estudantes, técnicos administrativos, docentes e demais membros da comunidade que usufruem dos serviços prestados pela UFSC. Tais demissões não só comprometem o funcionamento da UFSC, como contribuem para o montante de pessoas desempregadas no município e no Estado e fomentam a miséria, a violência, a precarização das condições de trabalho, a saúde física e mental, e a sobrevivência desses trabalhadores e suas famílias.
Os docentes do Departamento de Nutrição, tendo em seus pilares de formação a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada de forma sustentável, não pode compactuar com medidas que agravem ainda mais esses preceitos democráticos construídos durante décadas baseados em estudos científicos produzidos no âmbito nacional como internacional. Já foi evidenciado que o investimento em educação é responsável pelo aumento do Produto Interno Bruto, no qual para cada 1 real investido, obtém-se aumento de 1,85% no PIB nacional e concomitante redução das desigualdades sociais e melhoria na distribuição de renda na sociedade (Ipea, 2011), que terão impacto relevante na aquisição de alimentos e redução da insegurança alimentar e nutricional e, consequentemente, na saúde da população brasileira.
Dessa forma, pelo fato de que o contingenciamento das verbas discricionárias compromete o funcionamento da UFSC; por estar prevista verba 40% menor em orçamento para o ano de 2020 com relação a este ano; e por não ser possível construir a soberania nacional às custas do comprometimento da saúde, da educação e da ciência, os docentes do Departamento de Nutrição da UFSC reconhecem a legitimidade do movimento de greve estudantil no âmbito do Curso de Nutrição e manifestam apoio e solidariedade ao movimento dos demais cursos de graduação da UFSC, representados pela figura do Diretório Central dos Estudantes (DCE), bem como de demais instituições de ensino do Brasil na mesma situação.
Florianópolis, 23 de setembro de 2019.
Docentes do Departamento de Nutrição
